Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023
LEI Nº 446/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 446/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Projeto de Indicação nº 05/2023, de 30 de outubro de 2023, da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, de autoria do vereador Dr. Thiago (Thiago Batista); e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei municipal nº 308/2017, de 02 de outubro de 2017, que regulamenta a denominação de logradouros e bens público de Piquet Carneiro,
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Rua Francisco Itelvam da Silva, o logradouro público existente sem denominação oficial (Rua SDO 1), no trecho compreendido entre a Rodovia CE 060 e rua Sem Denominação Oficial – SDO, medindo 143m (cento e quarenta e três metros) de extensão, situada em frente ao equipamento destinado à prática de esportes Areninha de Catolé da Pista, na sede do Distrito, com início nas coordenadas georeferenciadas 441789.53,9343538.31, e final nas coordenadas georreferenciadas 441789.16,9343380.70, ver no Anexo Único, parte integrante desta Lei, Planta de Localização.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, em 20 de novembro de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito