Legislação municipal · Piquet Carneiro (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piquet Carneiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3282
Gabinete do Prefeito · Edição 3242
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Gabinete do Prefeito · Edição 3220
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Gabinete do Prefeito · Edição 3182
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · Edição 3181
Gabinete do Prefeito · Edição 3143
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Gabinete do Prefeito · Edição 3069
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Gabinete do Prefeito · Edição 3026
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Gabinete do Prefeito · Edição 3022
Gabinete do Prefeito · Edição 3010
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Gabinete do Prefeito · Edição 2976
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Gabinete do Prefeito · Edição 2961
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h06 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2023