Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · 8 de novembro de 2023
1O TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 (LEI PAULO GUSTAVO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1O TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 (LEI PAULO GUSTAVO)
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 (Lei Paulo Gustavo).
1. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
2. CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;
3. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;
4. RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, nos seguintes termos:
1. Informar o cronograma de execução das etapas do processo:
Período de Inscrição
De 25 de outubro a 06 de novembro de 2023
Avaliação da Proposta
De 07 a 08 de novembro de 2023
Etapa de Recursos
De 09 a 13 de novembro de 2023
Habilitação Documental
De 14 a 16 de novembro de 2023
Resultado Final
Dia 17 de novembro de 2023
Assinatura de compromisso
A partir de 20 de novembro de 2023
2. Informar a dotação orçamentária e natureza de despesa:
Dotação orçamentária: 13.392.0522.2.129 fonte: 1716.000, natureza de despesas: 3.3.90.48.00, 3.3.50.43.00
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Piquet Carneiro/Ce, 06 de novembro de 2023
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto