Legislação municipal · Pindoretama (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pindoretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1313
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1301
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1280
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1223
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1210
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1186
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1107
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0959
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h19 · Publicação mais recente da lista: 24/11/2015