Legislação municipal · Pindoretama (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pindoretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1947
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1833
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1703
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1679
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1679
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1679
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1593
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1578
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1344
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h44 · Publicação mais recente da lista: 21/05/2018