GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2018
LEI Nº 483, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 483, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério, constante do Anexo V a que se refere o art. 9ª, da Lei Municipal nº 302/2008, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustada, no percentual de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), a Tabela Vencimental dos Profissionais do Magistério, constante do Anexo V a que se refere o art. 9º, da Lei Municipal nº 302/2008, passando a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 466/2017.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 12 DE ABRIL DE 2018.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 483/2018
CARGO
CLASSE
REF.
VENCIMENTO BÁSICO em R$
20h
40h
Professor de Educação Básica
I
1
1.232,95
2.465,90
2
1.263,77
2.527,54
3
1.295,36
2.590,72
4
1.327,75
2.655,50
5
1.360,94
2.721,88
6
1.394,97
2.789,94
7
1.429,84
2.859,68
8
1.465,59
2.931,18
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 12 DE ABRIL DE 2018.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 483/2018
CARGO
CLASSE
REF.
VENCIMENTO BÁSICO em R$
20h
40h
Professor de Educação Básica
II
9
1.368,57
2.737,14
10
1.402,78
2.805,56
11
1.437,85
2.875,70
12
1.473,80
2.947,60
13
1.510,64
3.021,28
14
1.548,41
3.096,82
15
1.587,12
3.174,24
16
1.626,80
3.253,60
17
1.667,47
3.334,94
18
1.709,15
3.418,30
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 12 DE ABRIL DE 2018.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 483/2018
QUADRO EM EXTINÇÃO
CARGO
VENCIMENTO BÁSICO em R$
40h
Regente Auxiliar I
954,00
Regente Auxiliar II
954,00
Supervisor Escolar
2.737,14
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 12 DE ABRIL DE 2018.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama