GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2016
LEI Nº. 460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe acerca da denominação de logradouros públicos na Sede do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os logradouros públicos abaixo relacionados terão a seguinte denominação:
I – O logradouro R01, indicado no Anexo I desta Lei, que se inicia na Rua João Bezerra Costa e que corta Rua Aprígio Epifânio passa a ser denominado de Rua Maria Ribeiro;
II – O logradouro R02, indicado no Anexo I desta Lei, que se inicia às margens da Rua Alves Inácio e não tem saída, passa a ser denominado de Rua Ana Tito Monteiro;
III – O logradouro R03, indicado no Anexo I desta Lei, que se inicia às margens da Rua Alves Inácio e não tem saída passa a ser denominado de Rua Nelcir Alves;
IV – O logradouro R04, indicado no Anexo I desta Lei, compreendido entre as ruas José Franco e Rua Olga Vale Albino passa a ser denominado de Rua Neuza Ferreira da Silva;
V – O logradouro R05, indicado no Anexo I desta Lei, compreendido entre a Rua Francisco Brasiliano e o logradouro R06 passa a ser denominado de Rua Raimundo Maroca;
VI – O logradouro R06, indicado no Anexo I desta Lei, que se inicia às margens da Rua José Franco e não tem saída passa a ser denominado de Rua Manoel Alves;
VII – O logradouro R07, indicado no Anexo I desta Lei, compreendido entre as ruas Alves Inácio e Laura Novais de Albuquerque passa a ser denominado de Rua Raimundo Rufino;
VIII – O logradouro R08, indicado no Anexo II desta Lei, que se inicia na Rua Alves Inácio, e que corta a Rua Pedro Ferreira do Nascimento passa a ser denominado de Rua Manoel Vieira da Silva;
IX – O logradouro R09, indicado no Anexo II desta Lei, compreendido entre as ruas Pedro Ferreira do Nascimento e Alves Inácio passa a ser denominado de Rua Francisco Wandenberg;
X – O logradouro R10, indicado no Anexo II desta Lei, que se inicia próximo a residência do senhor Manú, corta a rua Pedro Ferreira do Nascimento e segue até às terras de José Rufino passa a ser denominado de Rua José Rufino de Santana;
XI – O logradouro R11, indicado no Anexo II desta Lei, que se inicia na Rua Alves Inácio, atravessa a extensão do loteamento Morada dos Ventos e segue até se encontrar com a chamada Travessa Pedro Ferreira passa a ser denominado de Rua Paulo Yamazaki;
XII – O logradouro R12, indicado no Anexo II desta Lei, que atravessa a Rua Pedro Ferreira do Nascimento após a Rua Joaquim Evangelista Gondim passa a ser denominado de Rua Maria do Carmo;
XIII – O logradouro R13, indicado no Anexo III desta Lei, compreendido entre a Rua Raimundo Santino Costa e a Avenida Deputado José Queiroz passa a ser denominado de Rua Vereador José Ari Nelson;
XIV – O logradouro R14, indicado no Anexo III desta Lei, que se inicia no encontro da Rua Odílio Maia Gondim com a Avenida Vale Albino, e que segue até os limites do município de Pindoretama passa a ser denominado de Rua Ezequiel Oliveira Vale;
XV – O logradouro R15, indicado no Anexo III desta Lei, que se inicia no logradouro R14 e segue no sentido Oeste passa a ser denominado de Rua Nenzinha Araújo;
XVI – O logradouro R16, indicado no Anexo IV desta Lei, compreendido entre a Avenida José Demóstenes de Holanda e a continuação da Rua Odílio Maia Gondim passa a ser denominado de Rua José Porfírio de Holanda;
XVII – O logradouro R17, indicado no Anexo IV desta Lei, compreendido entre o logradouro R20 e a continuação da Rua Odílio Maia Gondim passa a ser denominado de Rua Luiz Araújo Barros;
XVIII – O logradouro R18, indicado no Anexo IV desta Lei, compreendido entre o logradouro R20 e a continuação da Rua Odílio Maia Gondim passa a ser denominado de Rua José Rebouças;
XIX – O logradouro R19, indicado no Anexo IV desta Lei, compreendido entre a Avenida José Demóstenes de Holanda e o logradouro R20 passa a ser denominado de Rua Maria Adelaide Gondim;
XX – O logradouro R20, indicado no Anexo IV desta Lei, compreendido entre o logradouro R16 e a Rodovia CE 040 passa a ser denominado de Rua Mario Lopes da Silva;
XXI – O logradouro R21, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre a Avenida Deputado José Queiroz e o logradouro R25 passa a ser denominado de Rua Francisco Pereira Rebouças;
XXII – O logradouro R22, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre a Rodovia CE 040 e às terras de José Almeida da Silva passa a ser denominado de Rua Osmar Holanda de Freitas;
XXIII – O logradouro R23, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre a Rodovia CE 040 e às terras de José Almeida da Silva passa a ser denominado de Rua Moacir Maciel de Sousa;
XXIV – O logradouro R24, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre a Rodovia CE 040 e às terras de José Almeida da Silva passa a ser denominado de Rua Raimundo Mundoro da Silva;
XXV – O logradouro R25, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre a Rodovia CE 040 e às terras de José Almeida da Silva passa a ser denominado de Rua Maria Darci Lima Silva;
XXVI – O logradouro R26, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre a Rua Padre Edilson Silva e às terras de José Almeida da Silva passa a ser denominado de Rua João Derival Rebouças;
XXVII – O logradouro R27, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre o logradouro R26 e a Avenida Deputado José Queiroz passa a ser denominado de Rua Alfredo Luiz da Silva;
XXVIII – O logradouro R28, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre o logradouro R24 e a Avenida Deputado José Queiroz passa a ser denominado de Rua João Miguel da Silva;
XXIX – O logradouro R29, indicado no Anexo V desta Lei, compreendido entre o logradouro R23 e a Avenida Deputado José Queiroz passa a ser denominado de Rua Geraldo do Dé;
XXX – O logradouro R30, indicado no Anexo VI desta Lei, compreendido entre a Rua Padre Edilson Silva e o logradouro R32, passa a ser denominado de Rua João Batista de Oliveira, e deve ser conhecida como Rua Seu Zuca;
XXXI – O logradouro R31, indicado no Anexo VI desta Lei, compreendido entre a Rodovia CE-040 e o logradouro R32, passa a ser denominado de RuaTeotônioBento de Freitas;
XXXII – O logradouro R32, indicado no Anexo VI desta Lei, que se inicia na Rodovia CE-040 e termina no encontro com o logradouro R30, passa a ser denominado de Rua Rodolfo da Silva Costa.
XXXIII – O logradouro conhecido como Avenida Deputado Jose Queiroz, localizado no Centro do município, fica dessa forma oficialmente denominado.
XXXIV – O logradouro conhecido como Rua CE 040, localizado no bairro Barrocão, fica dessa forma oficialmente denominado.
XXXV – O logradouro conhecido como Rua Francisco Lucas, localizado no bairro Baixinha Velha, fica dessa forma oficialmente denominado.
XXXVI – O logradouro conhecido como Rua Francisco Brasiliano, localizado no bairro Caponga Funda, fica dessa forma oficialmente denominado.
XXXVII – O logradouro conhecido como Rua João Euclides Holanda, localizado no bairro Baixinha Velha, fica dessa forma oficialmente denominado.
XXXVIII – O logradouro conhecido como Rua Otho Otoni Gomes, localizado no Centro do município, fica dessa forma oficialmente denominado.
XXXIX – O logradouro conhecido como Travessa Pedro Ferreira do Nascimento, localizado no bairro Caponga Funda, fica dessa forma oficialmente denominado.
XL – O logradouro conhecido como Rua da Limeira, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
XLI – O logradouro conhecido como Rua do Pereira, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
XLII – O logradouro conhecido como Rua da Roseira, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
XLIII – O logradouro conhecido como Rua da Mangueira, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
XLIV – O logradouro conhecido como Rua do Abacateiro, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
XLV – O logradouro conhecido como Rua da Goiabeira, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
XLVI – O logradouro conhecido como Rua do Cajueiro, localizado no Loteamento S. Baltazar, fica dessa forma oficialmente denominado;
Art. 2º São partes integrantes da presente Lei os anexos: I, II, III, IV, V, VI – Plantas das Ruas Nomeadas e VII – Histórico Resumido dos Homenageados.
Art. 3º O setor competente da Administração Municipal se encarregará das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.