Legislação municipal · Pindoretama (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2176
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2151
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2144
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2094
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2088
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2031
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1989
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1961
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1955
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2019