GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2018
LEI Nº 499, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 499, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui a Semana Municipal do Bebê, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Bebê, a ser celebrada na primeira quinzena do mês de setembro.
§1º Serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando orientar as famílias nos cuidados necessários com a saúde e desenvolvimento físico, mental, emocional e socialização da criança.
§2º Devem ser abordados todos os temas constantes da Caderneta de Saúde da Criança e oferecido apoio às famílias para seu correto preenchimento.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama