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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2018

LEI Nº 495, 17 DE AGOSTO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 495, 17 DE AGOSTO DE 2018

Institui a Quadrilha Junina Tradição – QJT como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Quadrilha Junina Tradição – QJT instituída como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pindoretama.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, 17 DE AGOSTO DE 2018.

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO

Prefeito do Município de Pindoretama

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2031, em 18 de setembro de 2018. Código identificador 93D6952F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.