GABINETE DO PREFEITO · 26 de abril de 2017
LEI N°. 466, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 466, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério, constante do Anexo V a que se refere o art. 9ª, da Lei Municipal nº 302/2008, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustada no percentual de 7,64% a Tabela Vencimental dos Profissionais do Magistério, constante do Anexo V a que se refere o art. 9º, da Lei Municipal nº 302/2008, passando a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 457/2016.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 29 de março de 2017.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 466/2017
CARGO
CLASSE
REF.
VENCIMENTO BÁSICO
20h
40h
Professor de Educação Básica
I
1
1.154,34
2.308,68
2
1.183,20
2.366,40
3
1.212,78
2.425,56
4
1.243,10
2.486,20
5
1.274,18
2.548,36
6
1.306,03
2.612,06
7
1.338,68
2.677,36
8
1.372,15
2.744,30
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 29 de março de 2017.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 466/2017
CARGO
CLASSE
REF.
VENCIMENTO BÁSICO
20h
40h
Professor de Educação Básica
II
9
1.281,31
2.562,62
10
1.313,34
2.626,68
11
1.346,17
2.692,34
12
1.379,83
2.759,66
13
1.414,33
2.828,66
14
1.449,68
2.899,36
15
1.485,93
2.971,86
16
1.523,07
3.046,14
17
1.561,15
3.122,30
18
1.600,18
3.200,36
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 29 de março de 2017.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal