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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2015

LEI Nº. 447 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 447 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Denomina o Ginásio Coberto da Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia CE-040, Km 34, de José Pinheiro de Mendonça, e dá outras providências.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de JOSÉ PINHEIRO DE MENDONÇA o Ginásio Coberto da Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia CE-040, Km 34.

Parágrafo único. Nas inscrições que se fizerem para identificação do Ginásio referido no art. 1º será acrescida, quando possível, a alcunha “Zé do Chagas”, pela qual o homenageado era publicamente identificado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de setembro de 2015.

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1280, em 23 de setembro de 2015. Código identificador 199EE043: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.