GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2015
LEI Nº. 447 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 447 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Denomina o Ginásio Coberto da Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia CE-040, Km 34, de José Pinheiro de Mendonça, e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de JOSÉ PINHEIRO DE MENDONÇA o Ginásio Coberto da Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia CE-040, Km 34.
Parágrafo único. Nas inscrições que se fizerem para identificação do Ginásio referido no art. 1º será acrescida, quando possível, a alcunha “Zé do Chagas”, pela qual o homenageado era publicamente identificado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de setembro de 2015.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal