GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2015
LEI Nº. 449 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 449 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rodovia CE-040, Km 34 de Professora. Verônica Pereira de Araújo, e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA VERÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rodovia CE-040, Km 34.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 165, de 1º de dezembro de 2000.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de setembro de 2015.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal