Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1486
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1486
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1474
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1471
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1469
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1459
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1456
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1455
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1455
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1430
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1428
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1426
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1411
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1409
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1372
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2016