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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2016

LEI N º 1158/2016 DE 13 DE ABRIL DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N º 1158/2016 DE 13 DE ABRIL DE 2016.

“Concede Título de Cidadão Guaraciabense a Pe. Agostinho Justino dos Santos.”

Autoria: Eliane Evangelista Passos Aguiar

O Prefeito municipal de Guaraciaba do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei etc. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica concedido ao, Pe. Agostinho Justino dos Santos, brasileiro, natural do município de Bananeiras – PB, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título de Cidadão Guaraciabense.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as eventuais disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, AOS 13 DE ABRIL DE 2016.

REGIVALDO MELO CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1430, em 2 de maio de 2016. Código identificador 2FDEAE35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.