Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1372
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1372
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1344
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1326
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1301
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1279
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1227
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1219
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1212
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1207
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 04/02/2016