Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1195
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1180
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1180
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1151
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1118
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1118
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1025
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0973
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0971
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2015