Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1597
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1593
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1591
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1581
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1581
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1573
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1567
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1566
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1563
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1555
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1542
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1534
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1486
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h27 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2016