Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1689
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1689
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1689
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1689
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1648
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1621
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h50 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2017