GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2017
LEI Nº 1.202/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.202/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017
Concede a MEDALHA JOSÉ MARIA MELO ao Sr. José Elisiário de Melo Nobre.
A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica concedido ao Sr. José Elisiário de Melo Nobre, servidor público aposentado, ex-Prefeito (1977-1982/outubro a dezembro de 2004), ex-Vice-Prefeito(1993-1996/2001-2004), ex-Secretário de Obras deste Município – CE), nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Melo.
Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Guaraciaba do Norte, 04 de maio de 2017.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal