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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2017

LEI Nº 1.202/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.202/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017

Concede a MEDALHA JOSÉ MARIA MELO ao Sr. José Elisiário de Melo Nobre.

A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica concedido ao Sr. José Elisiário de Melo Nobre, servidor público aposentado, ex-Prefeito (1977-1982/outubro a dezembro de 2004), ex-Vice-Prefeito(1993-1996/2001-2004), ex-Secretário de Obras deste Município – CE), nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Melo.

Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Guaraciaba do Norte, 04 de maio de 2017.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1685, em 5 de maio de 2017. Código identificador A760E914: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.