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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de fevereiro de 2017

LEI Nº 1.189/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.189/2017

CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MARIA MELO AO SR. FRANCISCO BALTAZAR NETO.

A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica concedido ao Sr. Francisco Baltazar Neto, empresário, natural deste Município – CE, nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Melo.

Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Guaraciaba do Norte, 06 de fevereiro de 2017.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1626, em 7 de fevereiro de 2017. Código identificador 9BEA1AAD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.