Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1927
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1882
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1879
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1842
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1834
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1820
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1806
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1806
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1796
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1796
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1724
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 11/05/2018