GABINETE DO PREFEITO · 4 de fevereiro de 2016
LEI N º 1152/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 1152/2016
Denomina o Mercado Público, nesta cidade.
O Prefeito municipal de Guaraciaba do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei etc. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominado de Mercado Público – Francisco Furtado Lopes, “Chico Alcebíades,”o prédio público Municipal, situado no centro, nesta cidade.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as eventuais disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, AOS 29 DE JANEIRO DE 2016.
REGIVALDO MELO CAVALCANTE
Prefeito Municipal