Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de fevereiro de 2016

LEI N º 1152/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI N º 1152/2016

Denomina o Mercado Público, nesta cidade.

O Prefeito municipal de Guaraciaba do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei etc. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica denominado de Mercado Público – Francisco Furtado Lopes, “Chico Alcebíades,”o prédio público Municipal, situado no centro, nesta cidade.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as eventuais disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, AOS 29 DE JANEIRO DE 2016.

REGIVALDO MELO CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1372, em 4 de fevereiro de 2016. Código identificador A1A38CB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.