Legislação municipal · Barroquinha (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barroquinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 3896
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Gabinete · Edição 3865
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Gabinete · Edição 3860
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Gabinete · Edição 3841
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Gabinete · Edição 3750
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Gabinete · Edição 3695
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Gabinete · Edição 3695
Gabinete · Edição 3674
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h11 · Publicação mais recente da lista: 02/02/2026