Gabinete · 19 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA NA ÍNTEGRA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Alterar na íntegra o anexo da Lei Municipal n° 710/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de março de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PROJETO SONHO DO SABER
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
FACILITADOR DE OFICINA DE FLAUTA
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
FACILITADOR DE OFICINA DE INGLÊS
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO NA ÁREA DE ATUAÇÃO
R$ 1.518,00
FACILITADOR DE OFICINA DE MÚSICA
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
FACILITADOR DE OFICINA DE KARATÊ
01
20hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
PROJETO CRIANÇA FELIZ
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
SUPERVISOR
01
30hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ALGUMA DAS ÁREAS (PEDAGOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA) E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.000,00
VISITADOR
06
20hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 759,00
MOTORISTA (Categoria B)
01
40hrs.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B
R$ 1.518,00
ESCUTA ESPECIALIZADA
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL
01
30hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.324,00
PSICÓLOGO (A)
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.400,00
ADVOGADO (A)
01
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB
R$ 2.000,00
COORDENADOR DO SERV. DE REFERÊNCIA
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 2.000,00
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
MOTORISTA (Categoria B)
01
40hrs.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B
R$ 1.518,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
01
40hrs.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
R$ 1.518,00
PROJETO BANCO SANTANDER – NIACAA
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
FONOAUDIÓLOGO (A)
01
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 1.700,00
MÉDICO (A) PSIQUIATRA
01
08hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELGO DE CLASSE
R$ 4.000,00
PSICOPEDAGOGO (A)
02
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL
R$ 2.000,00
ORIENTADOR (A) SOCIAL
05
30hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
PROJETO SANTANDER – VIVENDO MELHOR A TERCEIRA IDADE
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
FISIOTERAPEUTA
01
30hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.324,00
PSICÓLOGO (A)
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.400,00
MERENDEIRA
01
40hrs.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
R$ 1.518,00
FACILITADOR ALFABETIZADOR
01
30hrs
NÍVEL SUPERIOR E/OU CURSANDO NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
R$ 1.518,00
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
ORIENTADOR SOCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
15
20hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 759,00
ORIENTADOR SOCIAL – IDOSOS
04
30hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.138,50
FACILITADOR CULTURAL
04
20hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 759,00
INSTRUTOR DE DANÇA
01
30hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.138,50
INSTRUTOR DE CAPOEIRA
01
20hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO E FORMAÇÃO EM CAPOEIRA
R$ 1.518,00
EDUCADOR SOCIAL
04
30hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.138,50
INSTRUTOR DE CANTO/CORAL
01
30hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.138,50
COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
CADASTRO ÚNICO
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
ENTREVISTADOR
06
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
AUXILIAR DE ARQUIVO
02
20hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 756,00
PROJETO BRILHO DA DIVERSIDADE – BANCO SANTANDER
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
COORDENADOR DE PROJETOS
01
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.518,00
PSICOPEDAGOGO (A)
02
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL
R$ 2.000,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
02
30hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIAL OCUPACIONAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.234,00
EDUCADOR FÍSICO
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 1.845,00
PSICÓLOGO (A)
02
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.400,00
NUTRICIONISTA
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.400,00
MOTORISTA (Categoria B)
01
40hrs.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B
R$ 1.518,00
ORIENTADOR (A) SOCIAL
03
30hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
R$ 1.138,50
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01
40hrs
ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 1518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
MÉDICO PSIQUIATRA
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 8.045,00
MÉDICO GINECOLOGISTA
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 8.045,00
FONOAUDIÓLOGO (A)
03
30hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.324,00
AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (Área II)
02
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO, CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CURSO NA ÁREA
R$ 1.518,00
VISITADOR SANITÁRIO (Área I)
03
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH DA CATEGORIA A
R$ 1.518,00
VISITADOR SANITÁRIO (Área III)
02
40hrs.
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH DA CATEGORIA A
R$ 1.518,00
MOTORISTA (Categoria B – Área III)
02
40hrs.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B
R$ 1.518,00
MÉDICO ORTOPEDISTA
01
40hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 8.045,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO
TOTAL DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
PSICOPEDAGOGO (A)
03
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL
R$ 2.000,00
FONOAUDIÓLOGO (A)
02
30hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE
R$ 2.324,00
PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II – (Área II) – PORTUGUÊS
01
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU FORMAÇÃO SUPERIOR EM ÁREA CORRESPONDENTE E COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
R$ 2.899,34
PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II – (Área II) - MATEMÁTICA
01
20hrs.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU FORMAÇÃO SUPERIOR EM ÁREA CORRESPONDENTE E COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
R$ 2.899,34