Gabinete · 12 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Monsenhor Inácio, situada na sede do Município de Barroquinha e originalmente instituída pela Lei Municipal nº 243, de 23 de novembro de 2005, passando a denominar-se RUA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, com início na residência do senhor Francisco Firmino Rocha (conhecido como Chico Totim), nas proximidades do Cemitério Nossa Senhora dos Navegantes, e término na interseção com o asfalto da saída Barroquinha/Chaval.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela instalação de placas indicativas nas duas extremidades da via.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 07 dias do mês de novembro de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal