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Congresso

Gabinete · 17 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DENOMINA DE SANTO ANDRÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CURIMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de SANTO ANDRÉ o Cemitério Municipal da Comunidade de Curimãs, zona rural do município de Barroquinha.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de abril de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3695, em 17 de abril de 2025. Código identificador DDB9689E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.