Legislação municipal · Antonina do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Antonina do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1771
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1724
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SECRETARIA GOVERNO · Edição 1717
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SECRETARIA GOVERNO · Edição 1698
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1567
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1458
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1450
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1432
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SECRETARIA GOVERNO · Edição 1407
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SECRETARIA GOVERNO · Edição 1406
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h01 · Publicação mais recente da lista: 05/09/2017