GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 471/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 471/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Antonina do Norte - CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo os cargos e funções públicas constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e previsão na LDO e PPA para o exercício de 2016, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários.
Art. 3º Os novos cargos criados terão suas atribuições definidas conforme Anexo I, II, III, e IV, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando os novos cargos acrescidos à Lei Municipal n.º 432/2014, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2016.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS
CARGO
CARGA H/ SEMANAL
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO BASE
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
Assistente Social
30/h
01
1.976,57
Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional
Enfermeiro(a) PSF
40h
02
2.650,00
Curso Superior de Enfermagem e Registro Profissional
Fisioterapeuta
30h
01
2.182,00
Curso Superior em Fisioterapia e Registro Profissional
ANEXO II
ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM
CARGO
CARGA H/ SEM.
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO BASE
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
Digitador
40h
02
880,00
Ensino Médio Completo e Conhecimento de Informática
Guarda Municipal
40h
03
880,00
Ensino Médio Completo
Agente Administrativo
40h
02
880,00
Ensino Médio Completo e Conhecimento na Área
ANEXO III
ATIVIDADES DE NIVEL ALFABETIZADO
CARGO
CARGA
H/ SEM.
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO BASE
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
06
880,00
Alfabetizado
Vigia
40h
08
880,00
Alfabetizado
ANEXO IV
ATIVIDADES DE MAGISTERIO – MAG
CARGO
CARGA H/ SEMANAL
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO BASE
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
Professor de Biologia
20h
02
1.067,82
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas
Professor de Matemática
20h
02
1.067,82
Curso Superior Licenciatura Plena ou habilitação em Matemática
Professor de Ciências Humanas
20h
01
1.067,82
Curso Superior Licenciatura Plena em Geografia e História
RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112