SECRETARIA GOVERNO · 24 de março de 2016
LEI MUNICIPAL N° 456/2015
SECRETARIA GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 456/2015
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
LEI MUNICIPAL N° 456/2015
Denomina "Auditório Municipal MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA" área pública do Município de Antonina do Norte.
O Senhor Antônio Roseno Filho, Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1.º É denominada “Auditório Municipal MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA a área pública Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, situada na Rua Virgílio Távora – Bairro Centro, conforme assinalado no croqui integrante desta lei.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Parágrafo único. A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: "AUDITÓRIOMUNICIPAL: MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA”.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2015.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE
RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112