Legislação municipal · Antonina do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Antonina do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2095
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2095
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2073
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2071
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2038
SECRETARIA GOVERNO · Edição 2022
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2017
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1957
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1910
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1909
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1903
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1903
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1899
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1899
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1883
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1820
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1801
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1789
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1786
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1771
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1771
SECRETARIA GOVERNO · Edição 1771
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2019