Legislação municipal · Antonina do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Antonina do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2501
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2463
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2463
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SECRETARIA GOVERNO · Edição 2324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2324
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE · Edição 2283
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2228
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2179
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
SECRETARIA GOVERNO · Edição 2136
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h01 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2020