GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 508/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 508/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada de Areninha Esportiva Francisco Eron de Matos a quadra de esporte construído pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro Serraria II deste município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 21 de março de 2019.
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal