GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 526/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 526/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 526/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art .1º- Fica denominada de RUA ANTONIA ALIVANIR DOS SANTOS SOUZA, a sua atual Travessa Joaquim Alexandre Ferreira, via compreendida entre os limites das Rua Joana Lima e Joaquim Alexandre Ferreira, paralela à Avenida José Elvidio de Alencar, localizada no Bairro Boa Vista, deste Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 01 de junho de 2020.
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal