Legislação municipal · Acopiara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Acopiara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria do Município · Edição 3940
Procuradoria do Município · Edição 3940
Procuradoria do Município · Edição 3940
Procuradoria do Município · Edição 3940
Procuradoria do Município · Edição 3936
Procuradoria do Município · Edição 3935
Procuradoria do Município · Edição 3935
Procuradoria do Município · Edição 3934
Procuradoria do Município · Edição 3934
Procuradoria do Município · Edição 3921
Procuradoria do Município · Edição 3921
Procuradoria do Município · Edição 3920
Procuradoria do Município · Edição 3920
Procuradoria do Município · Edição 3920
Procuradoria do Município · Edição 3920
Procuradoria do Município · Edição 3914
Procuradoria do Município · Edição 3869
Procuradoria do Município · Edição 3869
Procuradoria do Município · Edição 3860
Procuradoria do Município · Edição 3859
Procuradoria do Município · Edição 3859
Procuradoria do Município · Edição 3859
Procuradoria do Município · Edição 3857
Procuradoria do Município · Edição 3850
Procuradoria do Município · Edição 3836
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 07/04/2026