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Congresso

Procuradoria do Município · 30 de março de 2026

LEI MUNICIPAL N 2.276/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL N 2.276/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N 2.276/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO LEITE SOBRINHO A RUA 05 DO BAIRRO MOREIRAS, ACOPIARA-CE, QUE INICIA NO FINAL DA RUA JOSÉ CORREIA OLIVEIRA E FINALIZA NA CE 060.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Antônio Leite Sobrinho a Rua 05 localizada no Bairro Moreiras, Acopiara-Ceará, que inicia no final da Rua José Correia Oliveira e finaliza na CE 060.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 26 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3935, em 30 de março de 2026. Código identificador 02E79806: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.