Legislação municipal · Acopiara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Acopiara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria do Município · Edição 3818
Procuradoria do Município · Edição 3818
Procuradoria do Município · Edição 3818
Procuradoria do Município · Edição 3818
Procuradoria do Município · Edição 3816
Procuradoria do Município · Edição 3804
Procuradoria do Município · Edição 3801
Procuradoria do Município · Edição 3801
Procuradoria do Município · Edição 3801
Procuradoria do Município · Edição 3801
Procuradoria do Município · Edição 3801
Procuradoria do Município · Edição 3797
Procuradoria do Município · Edição 3797
Procuradoria do Município · Edição 3797
Procuradoria do Município · Edição 3797
Procuradoria do Município · Edição 3791
Procuradoria do Município · Edição 3786
Procuradoria do Município · Edição 3786
Procuradoria do Município · Edição 3782
Procuradoria do Município · Edição 3777
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h07 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2025