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Congresso

Procuradoria do Município · 27 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA GOMES HOLANDA AO EQUIPAMENTO CASA DA MULHER EM ACOPIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de MARIA GOMES HOLANDA o Equipamento CASA DA MULHER de Acopiara-CE.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3786, em 27 de agosto de 2025. Código identificador 1B651AA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.