Procuradoria do Município · 26 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2025. ACOPIARA/CE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2025. ACOPIARA/CE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2025.
ACOPIARA/CE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina o Convívio da Terceira Idade do Município de Acopiara/Ce, com o nome de FRANCISCO EDMILSON ALVES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “CONVÍVIO DA TERCEIRA IDADE FRANCISCO EDMILSON ALVES” o equipamento público destinado ao atendimento, promoção social, convivência e fortalecimento de vínculos da população idosa do Município de Acopiara/CE.
Art. 2º - A denominação ora instituída passa a integrar todos os documentos oficiais, peças de divulgação, registros administrativos e sinalizações referentes ao Convívio da Terceira Idade.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias à efetivação desta Lei, especialmente a instalação de placa indicativa com o nome completo do homenageado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 24 de Novembro de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara