Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
É concedido o Título de Cidadão Juazeirense ao Sr. Wagner Mota Alves de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro.
Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 020, de 1º de janeiro de 2017, e nº 022, de 1º de janeiro de 2017, que tratam da Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Juazeiro-BA e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 063, de 27 de março de 2023, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de Juazeiro-BA e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 056, de 14 de dezembro de 2021, e acrescenta dispositives à Lei Complementar Municipal n" 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário Municipal -CTM de Juazeiro-BA, e da outras providencias
Institui no Município de Juazeiro-BA a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, nos moldes da Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos denominada "Associação de Promotores de Vaquejada de Juazeiro - APVJ".
Regulamenta a implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Juazeiro, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Municipio de Juazeiro/BA e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.714, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as aliquotas de contribuição relativa ao custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Juazeiro-BA do ano de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2023 mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro-BA, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras disposições.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado PPI 2023 по âmbito do Municipio de Juazeiro-BA e då outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA DO PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 21 DE JANEIRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL, NA LEGISLATURA EM CURSO, DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BAHIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.964/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À INSPETORIA LOCAL DO CREA-BA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDA SUA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO QUIDÉ.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE HOMENAGENS PARA AGRESSORES DE MULHERES E SEUS DEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BAHIA.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA O “DIA MUNICIPAL DO SAMBA DE VÉIO DO POVOADO DE RODEADOURO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 05/09/2023