Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À INSPETORIA LOCAL DO CREA-BA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDA SUA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À INSPETORIA LOCAL DO CREA-BA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDA SUA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.