Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 3.114, de 22 de março de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 2.714, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as aliquotas de contribuição relativa ao custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
- Data
- 22 de março de 2023
- Número
- 3114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei nº 2.714
- de 11 de outubro de 2017
- que dispõe sobre as aliquotas de contribuição relativa ao custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.