Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 020, de 1º de janeiro de 2017, e nº 022, de 1º de janeiro de 2017, que tratam da Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Juazeiro-BA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.