Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Bolsa-Estágio, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio remunerado aos estudantes da educação superior, na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
ALTERA AS LEIS 749, 753 E 760/2006, 784/2007 E 806/2008-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º,2º E 3º DA LEI Nº 814 DE 31 DE AGOSTO DE 2008, PARA REDUZIR OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece como Entidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o seu respectivo Conselho-Gestor
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município em Associação Civil com o objetivo precípuo de conceder crédito a nanos, micros e pequenos empreendedores instalados no âmbito do Município de Santana; bem como autoriza a abertura de crédito especial destinado ao aporte financeiro da mesma, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana para o período de 2010 à 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana para o Exercício Financeiro de 2010
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010, e dá outras providências
CRIA O CADASTRO DE EMPRESAS DE LAN HOUSES E CYBERS CAFÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
Autoriza a criação do Centro de Referência do Câncer do Município de Santana e dá outras providências
Torna obrigatória, no âmbito do Município de Santana, a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência", utilizado pela rede pública de saúde, campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometidas contra idosos, crianças e adolescentes, mulheres e deficientes e dá outras providências
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência do Município de Santana
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A LESGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h36 · Norma mais recente da lista: 16/03/2010