Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 841, de 28 de dezembro de 2009
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010, e dá outras providências
- Data
- 28 de dezembro de 2009
- Número
- 841
- Publicação
- 28 de dezembro de 2009 · Diário Oficial
- Vigência
- 28 de dezembro de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 843, de 28 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana para o período de 2010 à 2013