Câmara Municipal de Santana (AP)
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 559, de 27 de dezembro de 2001Dispõe sobre a criação do Conselho de Meio Ambiente do Município de Santana - COMASA e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.136, de 05 de junho de 2017Altera os incisos I e VXII do artigo 3º, artigo 4º, incisos I e II e artigo 15º, revoga os incisos VI, IX e X do artigo 3º da Lei Municipal de Nº 834/2009, que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS