Câmara Municipal de Santana (AP)
Altera os incisos I e VXII do artigo 3º, artigo 4º, incisos I e II e artigo 15º, revoga os incisos VI, IX e X do artigo 3º da Lei Municipal de Nº 834/2009, que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 834, de 08 de setembro de 2009Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências