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Congresso

Câmara Municipal de Santana (AP)

Lei Ordinária nº 559, de 27 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho de Meio Ambiente do Município de Santana - COMASA e dá outras providências

Data
27 de dezembro de 2001
Número
559
Publicação
26 de março de 2002 · Diário Oficial
Vigência
8 de setembro de 2009

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.