Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 833, de 08 de setembro de 2009
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
- Data
- 8 de setembro de 2009
- Número
- 833
- Publicação
- 8 de setembro de 2009 · Diário Oficial
- Vigência
- 5 de junho de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 05 de junho de 2017Altera os incisos I, V e VIII do artigo 3º, artigo 4º, artigo 5º, artigo 6º e artigo 7º da Lei Municipal de nº 833/2009, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente