Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, PREVISTA NA LEI Nº 760/2006-PMS, ONDE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS- SEMPARC, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA-SEREC E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Múltiplas Atividades Para as Pessoas Idosas em Santana e dá outras providências
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA – AVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS 749/06-PMS E 760/06-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO, A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA E/OU PRIVADA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE AS REGRAS QUE REGULAMENTAM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DIRECIONADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS LIMITES AQUI DEFINIDOS, DA LEI Nº 806/08, REVOGA O SEU ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A ALÍQUOTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO ISSQN SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS.
CRIA OS §§ 3° E 4° E ALTERA A REDAÇÃO DOS INSCISOS IX , X E XII DO ARTIGO 117. E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 118 E 119. TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 21/12/2005, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SNTANA A ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA POR VENDEDORES AMBULANTES, INSTITUI O ALVARA ESPECIAL PARA O SEU EXERCÍCIO, ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS §§ 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IX, X E XII DO ARTIGO 117, MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 118 E 119, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-PMS, DE 21/12/2005, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CODIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CONTRATOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE VIGIA COMUNITÁRIO DE BAIRRO E DE AGENTE DE SEGURANÇA DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIARIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 14/07/2009